Alargamento de horário dos Estabelecimentos Comerciais durante a época balnear Jul 25, 2008 Alargamento de horário dos Estabelecimentos Comerciais… LER MAIS
Portal do Licenciamento já se encontra em funcionamento Jul 14, 2008 Portal do Licenciamento já se encontra… LER MAIS
Estabelecimentos de restauração e bebidas com espaços de dança - Novas regras de segurança Jun 16, 2008 Estabelecimentos de restauração e bebidas com… LER MAIS
Certificação Profissional - CAP de Pintor e Estucador Mai 20, 2008 Certificação Profissional - CAP de Pintor… LER MAIS
Lealdade no Comércio e Direitos do Consumidor Mai 20, 2008 Lealdade no Comércio e Direitos do… LER MAIS
SESSÃO DE ESCLARECIMENTO - CARACTERÍSTICAS FICHEIROS SAFT-PT Mai 7, 2008 candidaturas abertas para apoios à participação… LER MAIS
Prazo de preenchimento de mapas de registo de resíduos de 2007 Mar 31, 2008 candidaturas abertas para apoios à participação… LER MAIS
Portaria nº 983/2007 de 27-08-2007 Jan 24, 2008 candidaturas abertas para apoios à participação… LER MAIS
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Jan 11, 2008 candidaturas abertas para apoios à participação… LER MAIS
Livro de Reclamações aplicável ao Sector da Construção Jan 5, 2008 candidaturas abertas para apoios à participação… LER MAIS
Lei 37/2007 de 14 de Agosto – Proibição de fumar Jan 5, 2008 candidaturas abertas para apoios à participação… LER MAIS