Foi já publicada pelos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a Portaria nº 1371/2008, de 2 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de ingresso e a permanência na actividade da construção, nomeadamente no que respeita ao valor dos trabalhos que os titulares de alvará ficam habilitados a realizar de acordo com cada classe.

A Portaria, entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2009.

Para qualquer informação, não hesite em contactar a ACICE, a Sua Associação!!

Assim, os novos valores de cada classe são: