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Resumo das Medidas | Apoios COVID-19 Caro Associado, A informação disponibilizada tem carácter orientativo e não dispensa a leitura dos documentos originais de suporte. Alertamos para o facto desta informação estar em permanente mutação, situação que pode alterar algumas das medidas agora apresentadas. Para mais informação complementar contacte a ACICE Telefone:  253 962 271 | […]

Flexibilização no pagamento das rendas Lei n.º 4-C/2020, de 06 de abril Foi publicada a Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril que diz respeito aos arrendamentos não habitacionais para o exercício de comércio, indústria ou profissões liberais. Além destes arrendamentos, a presente lei aplica-se a outras modalidades de exploração de imóveis para fins comerciais,

MORATÓRIAS BANCÁRIAS PARA AS EMPRESAS Caro Empresário, O sector bancário antecipou-se à publicação nos seus sites das medidas relacionadas com o aceso às MORATÓRIAS por parte das empresas. Uma moratória de capital e juros significa que, nos empréstimos abrangidos, as prestações deixarão de ser pagas, durante um período a estabelecer. Na prática, os empréstimos são

COMO REQUERER? Apoio extraordinário à redução da atividade económica de Empresário em Nome Individual – Segurança Social Caro Associado Empresário em Nome Individual   O Decreto –Lei 10-A /2020 apresenta no seu Capitulo IX –  Medidas de apoio aos trabalhadores independentes/Empresários em Nome Individual, designadamente:   Artigo 26º – Apoio extraordinário à redução da atividade

COMO REQUERER? Lay-off simplificado – Empresas e empresários em nome individual com trabalhadores O Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19. Este apoio financeiro extraordinário designado por Lay off simplificado é um apoio financeiro atribuído à empresa, por

Linha de apoio COVID Esposende | Barcelos Linha COVID ACES Barcelos – Esposende | Funciona entre as 8 e as 20h. Evite deslocações desnecessárias.

Decreto nº2-A/2020 | Procede à execução da declaração do estado de emergência Foi publicado o Decreto-lei nº 2-A/2020 de 20 de Março que procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de Março.   O decreto entrou em vigor às 00:00 do dia

Covid-19 | Governo lança site com informação O Governo lançou hoje um “site” na Internet com o objetivo de juntar numa plataforma única “todas as informações relevantes” sobre as medidas de prevenção e contenção do novo coronavírus.   O site já está disponível (brevemente será também lançada a aplicação para telemóvel) e abre com o

Covid-19 | Governo anuncia Linhas de Crédito para as empresas O ministro das Finanças e o ministro da Economia apresentaram no dia 18 de março, medidas que visam mitigar as consequências económicas do novo coronavírus, “que sabemos que serão fortes para famílias e empresas”. Em causa estão novas linhas de crédito para as empresas e

Covid-19 | Governo flexibiliza pagamento de impostos O ministro das Finanças e o ministro da Economia apresentaram quarta-feira, 18 de março, medidas que visam mitigar as consequências económicas do novo coronavírus, “que sabemos que serão fortes para famílias e empresas”. Em causa está a flexibilização do pagamento de impostos. No que diz respeito a impostos,