O ministro das Finanças e o ministro da Economia apresentaram no dia 18 de março, medidas que visam mitigar as consequências económicas do novo coronavírus, “que sabemos que serão fortes para famílias e empresas”. Em causa estão novas linhas de crédito para as empresas e uma flexibilização do pagamento de impostos e de contribuições sociais.

Linhas de crédito destinadas às empresas que, no seu conjunto, “alavancam o crédito disponível no valor de três mil milhões de euros”.

— Para a restauração e similares será disponibilizada uma linha de crédito de 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões são para micro e pequenas empresas;

— Para o setor do turismo, nomeadamente para agências de viagem, animação e organização de eventos, será disponibilizada uma linha de crédito de 200 milhões de euros, 75 milhões dos quais destinados a micro e pequenas empresas;

— Para empresas de turismo, mas no setor do alojamento, será disponibilizada uma linha de crédito no valor de 900 milhões de euros, dos quais 300 milhões são para micro e pequenas empresas;

— Para o setor da indústria, nomeadamente têxtil, calçado e indústria extrativa, será disponibilizada uma linha de crédito de 1300 milhões de euros, dos quais 400 milhões de euros são destinados especificamente às micro e pequenas empresas.

Estas linhas de crédito têm um período de carência até ao final do ano e podem ser amortizadas em quatro anos.

O ministro anunciou ainda que a linha de 200 milhões de euros anteriormente anunciada de apoio às empresas será revista e flexibilizada nas suas condições de acesso.

As medidas agora anunciadas somam-se às que já tinham sido comunicadas no final da semana passada, designadamente “no que se refere à aceleração dos pagamentos no âmbito do sistema de incentivos por via de mecanismos de adiantamentos e também a moratória até 30 de setembro de todos os compromissos de reembolso dos incentivos reembolsáveis recebidos ao abrigo do QREN e do PT2020”.

As empresas vão ter a acesso a uma moratória, concedida pela banca, no pagamento de capital e juros.

Relativamente ao sistema bancário, medidas como a “eliminação das taxas mínimas cobradas aos comerciantes nos pagamentos em POS”.

“Eliminando-se este custo fixo todos os comerciantes podem começar a aceitar pagamentos por meios eletrónicos sem estabelecer valor mínimo. 

e

será ainda aumentado o valor limite que é possível pagar por via contacless (ou seja, sem ser preciso introduzir código quando paga por multibanco) para 30 euros.