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Salário Mínimo para 2010 Já foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei nº 5/2010, de 15 de Janeiro, que visa a actualização do salário mínimo nacional, para o ano de 2010. Assim sendo, o Decreto-Lei nº 5/2010, de 15 de Janeiro, define como retribuição mínima mensal para o ano de 2010, o valor de […]

Valores das Classes dos Alvarás para o ano de 2010 Foi publicada a Portaria n.º 21/2010, de 11 de Janeiro, que determina os valores das obras que os titulares de alvará ficam habilitados a fazer, de acordo com as classes que detenham. Para o ano de 2010 e no âmbito da Portaria, os valores das

Período de vendas em saldos Já iniciou o período legal para vendas em saldos, pelo que a ACICE relembra a necessidade de cumprimento do Decreto-Lei nº 70/2007 de 26 de Março, que regula as práticas comerciais com redução de preço nas vendas a retalho praticadas em estabelecimentos comerciais. Por se tratar de um documento fundamental

Prioridade no pagamento das Guias de Revalidação dos Alvarás A ACICE – Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, aconselha as empresas do sector da construção civil, que se encontram em período de revalidação do Alvará a não deixarem esgotar o prazo de pagamento previsto na guia de revalidação, emitida pelo INCI, sob pena

INCENTIVOS A FUNDO PERDIDO AO COMÉRCIO – ABERTA 5ª FASE DE CANDIDATURAS AO MODCOM Na passada Quinta-Feira, dia 31 de Dezembro, foi publicado no Diário da República nº 252 – 2ª série, o Despacho nº 27915-B/2009 e o Despacho nº 27915-C/2009 que regula uma nova fase de apresentação de projectos ao Sistema de Incentivos a

Proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamentos e pela realização de operações em caixas multibanco No seguimento de várias notícias que no final do ano de 2009 indicavam como provável a possibilidade de introduzir uma nova taxa para os utilizadores dos serviços realizados em caixas automáticas (multibanco), ou através dos pagamentos

REDUZIDO PRAZO PARA ACESSO AO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO Desde o dia 1 de Janeiro do corrente e até ao final do ano, os trabalhadores que tenham um período de contribuições de 365 dias também vão poder aceder ao subsídio de desemprego. A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 324/2009, de 29 de Dezembro, estabelece um

Associações Empresariais do Norte Dizem Não às Portagens na A28 As Associações Empresariais de Esposende, Viana do Castelo, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Maia e Matosinhos reuniram em Viana do Castelo, no dia 21 de Dezembro de 2009, para apreciação da decisão governamental de introduzir portagens na A28, entre Viana do Castelo e Matosinhos.

Criação de e-mail para os Associados A ACICE – Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, através da sua plataforma electrónica coloca ao serviço dos seus Associados a possibilidade de criação de uma conta de e-mail, completamente gratuita.   As novas tecnologias de informação são, nos dias de hoje ferramentas imprescindíveis ao funcionamento de

ANIMAÇÃO DE NATAL 2009 A ACICE realiza durante o mês de Dezembro, um conjunto de iniciativas no âmbito do seu Projecto de Natal 2009.   Assim sendo, ao longo deste mês de Dezembro será possível encontrar em Esposende diferentes formas de animação, nomeadamente sonorização de rua nas principais artérias da cidade e o comboio turístico