Já foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei nº 5/2010, de 15 de Janeiro, que visa a actualização do salário mínimo nacional, para o ano de 2010.

Assim sendo, o Decreto-Lei nº 5/2010, de 15 de Janeiro, define como retribuição mínima mensal para o ano de 2010, o valor de € 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco Euros).

Para consultar a versão integral do supra referido Decreto-Lei, clique aqui.