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Entrega de Quadro de Pessoal De acordo com a informação veiculada pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, durante o próximo mês de Novembro deverão ser enviados, por meio informático (correio electrónico, diskette ou CD-Rom), no caso de pequena, média ou grande empresa, ou em suporte de papel, […]

Redução dos rácios económico-financeiros exigidos Foi já publicada a Portaria n.º 971/2009, de 27 de Agosto, a qual a título transitório e com objetivo de fazer face às dificuldades impostas pela atual conjuntura de grave crise económica e financeira, reduz os valores mínimos exigidos para efeitos de revalidação dos alvarás de 2010 e 2011, dos

Livro de Reclamações Foi já publicada a Portaria 866/2009 de 13 de Agosto, que estabelece a criação e funcionamento da rede telemática de informação comum (RTIC) que permitirá uma maior e melhor gestão das reclamações realizadas nos Livros de Reclamações.   Assim, o Decreto -Lei n.º 118/2009, de 19 de Maio, alterou o Decupload/Livro de

QREN abre candidaturas para o comércio, serviços e restauração Foi lançado no dia 3 de Julho o Concurso para apresentação de candidaturas a projectos enquadrados na Iniciativa MERCA, protocolada entre o Governo e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal em Outubro de 2008, destinados a promover a inovação no tecido empresarial das PME

Iniciativa Emprego 2009 A ACICE – Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, enquanto participante na organização da iniciativa promovida pelo IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P., “Iniciativa Emprego 2009”, tem a honra de convidar os seus Associados e demais interessados em participar nesta sessão de esclarecimento, que terá lugar no

SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO Estão abertos concursos para apresentação de candidaturas relativamente aos seguintes apoios: – SI Inovação, no âmbito do Empreendedorismo Qualificado, de acordo com o Aviso para apresentação de candidaturas n.º 18/SI/2009 – Empresas de Serviços de Energia (ESCO), que se anexa; – SI Qualificação PME, nos âmbitos de Projecto Individual, de

Revalidação dos Alvarás de Construção para 2010 A ACICE alerta que o prazo limite para a apresentação, junto do InCI, da documentação necessária para a revalidação dos Alvarás de Construção para o ano de 2010, ao abrigo do disposto no artigo 19º, do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, continua a ser o próximo

Estabelecimentos de Restauração e Bebidas – Decreto regulamentar nº20/2008 de 27 de Novembro A ACICE, vem por este meio informar que vai entrar em vigor no próximo dia 27 de Junho de 2009 o decreto regulamentar nº20/2008 de 27 de Novembro, revogando o decreto regulamentar nº4/99 de 1 de Abril. Este diploma estabelece os requisitos

Concurso de Gastronomia e Vinhos Verde A CVRVV – Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes solicitou à ACICE – Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende a promoção e divulgação de uma iniciativa gastronómica na qual é permitida a participação do Restaurantes de Esposende. Assim, tendo como principal objectivo a promoção dos

Livros de Reclamações O novo Decreto-Lei n.º 118/2009, de 19 de Maio, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral, criando a