aciceAdmin

Alteração de programas de facturação obrigatória a partir de Abril A ACICE informa que foi publicada a Portaria nº 22-A/2012  que  regulamenta a utilização obrigatória de programas informáticos de facturação certificados e a emissão de documentos por equipamentos ou programas não certificados. Assim, todos os comerciantes são obrigados à troca das caixas registadoras actuais por […]

Comerciantes tem que trocar máquinas registradoras até Abril Para reforçar o combate à evasão fiscal, o fisco obriga à troca de máquinas registadoras até Abril, para todas as empresas. Para além desta regra, quem em 2011 tenha facturado mais de €125.000 será também obrigado a ter programas de facturação certificados. Em Janeiro de 2012, o

Autorização na SPA mais barata até 15 de Fevereiro Todos os estabelecimentos que possuam televisão, televisão por cabo, música ambiente, rádio, karaoke, dj’s, e outras formas de exposição de obras de autores são, por lei, obrigados a terem uma autorização da Sociedade Portuguesa de Autores. Trata-se de autorização  de comunicação publica de televisão (CPT), televisão

HACCP, Segurança Alimentar, obrigatória em todas as empresas do sector alimentar Um sistema de HACCP é um procedimento que visa garantir a segurança alimentar de todos os produtos alimentares, aplicado a todos os operadores do sector alimentar. Estes são responsáveis por garantir que todos os alimentos que disponibilizam ao consumidor final sejam seguros. Por tal

Candidaturas ao QREN 2012 abertas até 17 de Fevereiro Candidaturas ao QREN – Abertos os primeiros concursos para o ano de 2012 para o Sistema de Incentivos à Inovação (SI&I), Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização SI&Q) e Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico SI I&DT). As candidaturas estão abertas até 17

ACICE consegue auditorias energéticas mais baratas para associados No âmbito da realização do seminário das auditorias energéticas, no passado mês de Outubro, foi estabelecido um protocolo de cooperação entre a ARGEA, a MACROTEC e a ACICE. Este protocolo de Cooperação dirigido especificamente aos empresários associados da ACICE, visa possibilitar a obtenção de apoio específico direccionado

Pagamento das guias de Revalidação de Alvarás até 31 de Janeiro A ACICE aconselha todas as empresas detentoras de Alvará, a não deixarem terminar o prazo de pagamento das guias de revalidação, sob pena de não o terem válido, após o dia 1 de Fevereiro. Este processo repete-se anualmente, pelo que as guias começaram a

Renovação de contratos a termo: Conheça as novas regras Entrou em vigor dia 11 de Janeiro,  a Lei n.º 3/2012, de 10-1 sobre os novos contratos a termo e condições de renovação. Assim: 2) A Lei 3/2012 (L 3/2012) é relevante para todos os contratos a termo certo: a) que tenham sido celebrados ao abrigo

Prazo de atribuição de matrícula a máquinas industriais alargado até junho de 2012 O IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P., prolongou o prazo para atribuição de matrícula às máquinas do tipo Retroescavadora e Unidade de Transporte até 30 de Junho de 2012.   A ACICE recorda que considerando que o processo para

Impacto das alterações do IVA em 2012 Relativamente ao IVA, o orçamento de Estado 2012 prevê alterações ao nível das taxas de IVA aplicáveis a determinados Bens e Serviços , com aplicabilidade a 1 de Janeiro de 2012. Bens e serviços que transitam da taxa reduzida para a taxa intermédia Bens e serviços que transitam