Todos os estabelecimentos que possuam televisão, televisão por cabo, música ambiente, rádio, karaoke, dj’s, e outras formas de exposição de obras de autores são, por lei, obrigados a terem uma autorização da Sociedade Portuguesa de Autores.

Trata-se de autorização  de comunicação publica de televisão (CPT), televisão por cabo (CPTC) e televisão por Satélite (CPTS).

Assim,  deve regularizar a situação, uma vez que a falta de autorização implica procedimento judicial.

A fiscalização fica a cargos de inspectores da SPA devidamente credenciados e caso seja necessário actuam as autoridades policiais ou administrativas, nomeadamente, P.S.P., G.N.R., A.S.A.E. e I.G.A.C.

Assim, cabe à Associação Comercial e Industrial de Esposende informar que a sociedade portuguesa de autores promove um desconto de 10 % a todos que tirarem a respectiva autorização anual até ao dia 15 de Fevereiro.

A Sociedade Portuguesa de Autores (S.P.A.) é uma cooperativa de direito privado, sem fins lucrativos, com reconhecida utilidade pública, criada para a gestão colectiva do direito de autor.

A S.P.A. gere as obras e actua na defesa dos direitos dos autores que nela se inscreveram enquanto membros ou que representa mediante contratos de representação recíproca celebrados com entidades congéneres estrangeiras.

Para mais esclarecimentos e dúvidas podem consultar “As Perguntas Frequentes” na ligação abaixo:

http://www.spautores.pt/usuarios/perguntas-frequentes

Informe-se junto da Sua Associação

ACICE

Largo Comandante Oliveira Martins, n º 18

4740-211 Esposende

Telf. 253 965 769