Associação empresarial propõe valores mais moderados, maior transparência e proteção das PME na implementação da nova taxa.

O crescimento do turismo em Esposende trouxe novas oportunidades para a economia local, mas também um debate sobre a forma como o concelho deve financiar a pressão acrescida sobre os serviços públicos. É neste contexto que a Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende entrou na discussão sobre a futura taxa turística, defendendo um modelo mais moderado do que o previsto pela Câmara Municipal e alertando para os riscos de perda de competitividade face aos municípios vizinhos.

A posição da associação surge no âmbito da consulta pública do Projeto de Regulamento Municipal para a Cobrança da Taxa Turística, publicada através do Edital n.º 954/2026. Em vez de rejeitar a criação da taxa, a ACICE defende que a medida seja implementada com “equilíbrio, previsibilidade e proporcionalidade”, procurando conciliar a sustentabilidade financeira do município com a realidade das pequenas e médias empresas do setor do alojamento.

O que dizem os empresários do alojamento

Para fundamentar a sua posição, a ACICE realizou um inquérito junto dos associados ligados ao setor do alojamento. As respostas revelam uma preferência clara por uma taxa limitada e sazonal.

A maioria dos participantes, 82,4% considera que não deveria existir qualquer cobrança durante a época baixa. Já na época alta, a opção mais apoiada foi uma taxa de 1 euro por pessoa e por noite, escolhida por 47,1% dos inquiridos, enquanto mais de um terço entende que a taxa não deveria ser aplicada em nenhuma época do ano.

Também quanto às regras de aplicação existe uma tendência para maior contenção: quase metade dos empresários defende que a cobrança não ultrapasse três noites de estadia, e 64,7% entende que apenas hóspedes com 18 ou mais anos deveriam pagar a taxa.

Mas o dado que mais preocupa a associação prende-se com as expectativas sobre o mercado. Cerca de sete em cada dez participantes acreditam que a medida poderá reduzir a procura turística no concelho.

Uma proposta que a Associação considera desalinhada

O projeto municipal prevê a cobrança de 2 euros por dormida na época alta e 1,50 euros na época baixa, até ao limite de cinco noites. No entanto, a ACICE considera que estes valores não acompanham os próprios indicadores apresentados pela autarquia.

A Associação chama a atenção para a evolução das dormidas entre 2024 e 2025. Nesse período, o número de dormidas aumentou 2,5%, enquanto o custo por dormida diminuiu cerca de 5,1%, sugerindo que o crescimento da atividade turística permite diluir os custos associados ao setor. Na leitura da ACICE, esta tendência justificaria uma taxa mais reduzida, e não um agravamento dos valores propostos.

O fator concorrência pesa na decisão

Outro dos pilares da argumentação da Associação é a comparação com os concelhos da Costa Litoral Norte.

Segundo o documento, Esposende arrisca posicionar-se entre os municípios com taxas mais elevadas da região, numa altura em que compete pela atração de turistas e peregrinos do Caminho de Santiago da Costa.

Enquanto Braga cobra 1,50 euros por noite, Viana do Castelo aplica 1,50 euros na época alta e 1 euro na época baixa, e a Póvoa de Varzim pratica 1,50 euros. Outros concelhos próximos, como Barcelos, Valença e Vila Nova de Cerveira, continuam sem taxa turística em vigor.

Face a este cenário, a ACICE propõe que Esposende adote inicialmente valores de 1,50 euros na época alta e 1 euro na época baixa, defendendo uma implementação gradual que permita avaliar os impactos antes de futuras revisões.

Mais do que o valor, transparência e simplificação

A Associação aproveita ainda a consulta pública para apresentar um conjunto de propostas destinadas a melhorar a aplicação prática da futura taxa.

Entre as sugestões destaca-se a criação de um relatório anual público sobre a utilização das receitas arrecadadas, indicando quanto foi cobrado, quais os projetos financiados e que impacto tiveram em áreas como limpeza urbana, zonas balneares, mobilidade e informação ao visitante.

No plano operacional, a ACICE propõe uma plataforma digital para as empresas única para reporte e liquidação da taxa, guias práticos para alojamentos locais e um período de adaptação de três meses sem penalizações, permitindo às empresas ajustar sistemas de reservas e comunicação com os hóspedes.

A Associação sugere ainda, a criação de uma comissão consultiva local, com participação das associações empresariais, e uma revisão obrigatória do regulamento ao fim de um ano, baseada em dados reais sobre os impactos económicos, ambientais e sociais da medida.

Um debate que vai além da receita municipal

O documento da ACICE reconhece que Esposende vive um período de forte crescimento turístico, com um aumento de 74,33% no número de hóspedes e de 69,37% nas dormidas entre 2020 e 2025 e admite que essa evolução exige investimento em infraestruturas e serviços municipais.

Ainda assim, a mensagem final da Associação é clara. A criação da taxa turística deve servir para reforçar a qualidade do destino sem comprometer a competitividade do tecido empresarial que sustenta esse crescimento.

Para a ACICE, o sucesso da medida dependerá não apenas do montante cobrado, mas sobretudo da confiança dos empresários na forma como as receitas serão aplicadas e na capacidade do município para manter Esposende atrativo num mercado turístico cada vez mais competitivo.