A ACICE levou a cabo mais uma sessão de esclarecimento para os seus associados, com foco específico no setor da restauração e bebidas. A sessão decorreu no Salão Nobre da ACICE, na passada segunda-feira, dia 16 de março, pelas 15h30.

A sessão teve início com as palavras de boas-vindas proferidas pelo Vice Presidente da ACICE, José Ferreira, que expressou o seu agradecimento à ASAE e ao Inspetor chefe José Carlos Dias da Unidade Operacional II, em Barcelos (UOII/Barcelos), pela sua disponibilidade em aceitar o convite para abordar um tema de relevância para os associados do setor alimentar, numa sociedade cada vez mais atenta e exigente no fornecimento de bens e prestação de serviços, com especial ênfase na área da higiene e segurança alimentar.

Durante a sessão, o Inspetor chefe José Carlos Dias procurou manter um ambiente interativo, o que resultou numa significativa participação dos associados, que demonstraram interesse em obter esclarecimentos acerca das obrigações legais que se aplicam à sua atividade diária e como reagir em caso de inspeção. As questões apresentadas foram todas esclarecidas pelo Inspetor chefe José Carlos Dias, tendo como base a legislação em vigor, nomeadamente, o Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro; Regulamento (CE) n.º 178/2002, de 28 de janeiro; Regulamento (CE) n.º 852/2004, de 29 de março; Regulamento (CE) n.º 853/2004, de 29 de março; Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho e Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto de 2023.

Na sessão foram discutidos os procedimentos para o acesso à atividade de restauração e bebidas, os requisitos gerais para o seu exercício, os pré-requisitos do sistema HACCP e os princípios subjacentes a este sistema.

Ao encerrar a sessão, o pelo Inspetor chefe José Carlos Dias elogiou o interesse dos associados da ACICE em se manterem informados sobre os procedimentos legais no âmbito da sua atividade.

A ACICE com a sessão da “O Papel da ASAE junto das empresas do setor alimentar e o que ter em conta durante uma inspeção” pretendeu contribuir para o esclarecimento e aprimoramento dos conhecimentos dos seus associados deste setor de atividade e auxiliar na prevenção contínua de inconformidades e coimas.