Vimos por este meio remeter, recomendação que a Direcção-Geral do Consumidor adoptou em matéria de informações substanciais (“letras pequenas”) na Publicidade dirigida aos operadores económicos, bem como o Aviso Público sobre o mesmo tema dirigido aos consumidores.
Por se tratar de um tema de extrema importância, apelamos à leitura do documento.