A ACICE e a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) realizaram um Protocolo para os associados da ACICE na área da hotelaria, da restauração e do comércio a retalho.

O Protocolo aplica-se à divulgação de música ambiente, comunicação pública de televisão, exibição vídeo e esperas telefónicas, excluindo-se todas as restantes, como seja, entre outras, a música ao vivo, a música essencial, espetáculos de variedades, ou outras funções ou eventos.

Os associados da ACICE do sector da hotelaria pagarão à SPA, a título de remuneração dos autores pela utilização das suas obras, os valores constantes da tabela, usufruindo de um desconto de 10%.

Os associados da ACICE do setor da restauração e do comércio a retalho pagarão, a título de remuneração dos autores pela utilização das suas obras, os valores constantes das tabelas de execução pública em vigor, para as funções de comunicação pública de televisão e música ambiente, usufruindo de um desconto de 15%. Considera-se associado do setor da restauração apenas os estabelecimentos de café e restaurante, excluindo-se expressamente bares, boîtes, discotecas ou outros estabelecimentos noturnos.