ACICE

PROGRAMA APOIAR.PT

As microempresas e as pequenas empresas dos setores do comércio, restauração e atividades culturais que tenham sofrido quebras de faturação superiores a 25% em termos homólogos, poderão candidatar-se ao programa Apoiar, a partir do dia 25 de novembro.

 

1º passo | Registo no balcão do Portugal 2020 para o acesso a este novo apoio.

 

As empresas interessadas já podem registar a sua empresa ou organização no Balcão Portugal 2020.

O registo é um ato simples e requer apenas o NIF e o código de acesso à Autoridade Tributária, devendo o beneficiário preencher um formulário simplificado.

2.º Passo | Apresente a sua candidatura a partir de 25 de novembro através do Balcão 2020.

O Programa Apoiar.pt destina-se a microempresas e a pequenas empresas dos setores do comércio, restauração e atividades culturais que tenham sofrido quebras de faturação superiores a 25% em termos homólogos.

Além deste programa, será disponibilizada uma verba adicional especificamente direcionada para o setor da restauração, com o objetivo de compensar as perdas sofridas ao longo dos dois fins-de semana de recolher obrigatório imposto pelo Estado de Emergência em vigor. Este apoio específico é acumulável com o programa Apoiar.pt.

 

Os primeiros pagamentos do Apoiar.pt deverão ser concretizados na primeira quinzena de dezembro.