Encontra‑se aberto o Aviso NORTE2030‑2026‑28, no âmbito do Sistema de Incentivos de Base Territorial (IT) da CIM Cávado, destinado a apoiar micro e pequenas empresas em investimentos de pequena dimensão que promovam criação, expansão ou modernização da atividade, reforçando o emprego e a resiliência económica local.

📅 Período de Candidaturas

30 de setembro de 2026 a 30 de novembro de 2026 (18h)

🎯 Ações Elegíveis

São elegíveis investimentos de pequena dimensão que contribuam para:

• Criação, expansão ou modernização da atividade empresarial;
• Reforço do emprego;
• Modernização e resiliência das economias locais.

(Conforme condições adicionais previstas no aviso.)

🏢 Entidades Beneficiárias

Micro e pequenas empresas com estabelecimento na NUTS III Cávado, desde que cumpram os requisitos de elegibilidade.

🏭 Operações Elegíveis

1. I) Fabricação de equipamentos informáticos, equipamento para comunicações e produtos eletrónicos e óticos (CAE 26)
2. II) Fabricação de Têxteis (CAE 13)

III) Indústria do vestuário (CAE 14)

1. IV) Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamentos (CAE 25)
2. V) Alojamento (CAE 55, exceto o 554 e o 55201), apenas em territórios de baixa densidade e para freguesias rurais (de acordo com as freguesias rurais listadas pela ATAHCA. No concelho de Esposende são elegíveis as freguesias de Antas, Forjães, UF de Apúlia e Fão, UF de Belinho e Mar, UF de Fonte Boa e Rio Tinto, UF de Palmeira de Faro e Curvos e Vila Chã)
3. VI) Organização de atividades de animação turística (CAE 93293)

VII) Investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais (CAE 7210)

💶 Taxa de Financiamento

• 50% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade (nos termos da Deliberação da CIC n.º 31/2023/PL) e de 40% para os investimentos localizados nos restantes territórios (Ex.: concelho de Esposende)
• Majoração de +10 p.p. (Prioridades Regionais) para projetos enquadrados na EEC PROVERE Minho In
• Taxa máxima de cofinanciamento: 60%
• Apoios concedidos ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2831 – Auxílios de minimis

🧾 Despesas Elegíveis

1. a) Ativos corpóreos: máquinas, equipamentos, equipamentos informáticos e software necessário ao funcionamento
2. b) Ativos incorpóreos: patentes, licenças, software standard ou desenvolvido para fim específico
3. c) Despesas com contabilistas certificados ou ROC na validação de pedidos de pagamento
4. d) Certificação de produtos, processos ou serviços; conceção e registo de novas marcas

Custos Indiretos: taxa fixa de 5% sobre os custos diretos elegíveis (alínea g), art.º 76.º, do REITD)

As operações devem apresentar um mínimo de despesa elegível de 25.000 Euros e investimento elegível inferior a 300.000 Euros.

📦 Dotação Financeira

• Dotação total: 2 157 367,46 €
• Criação de Empresas (até 1 ano): 862 946,98 €
• Empresas Existentes: 1 294 420,48 €
• 40% de cada dotação reservado a territórios de baixa densidade
• Remanescentes podem ser mobilizados entre dotações, caso não sejam totalmente utilizados

📬 Informação e Acompanhamento

A equipa mantém‑se disponível para apoiar na análise de elegibilidade ou preparação de candidatura.