Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a InovaçãoDeclaração de Rectificação 35/2011 21/12/2011 

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2011, de 16 de Dezembro, que aprova o Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 16 de Dezembro de 2011

Prestação de Serviço de Interruptibilidade por Consumidor de ElectricidadePortaria 310/2011 21/12/2011 

Valor Médio de Construção por Metro Quadrado – 2012Portaria 307/2011 21/12/2011 

Fixa o valor médio de construção, por metro quadrado para vigorar no ano de 2012