Nesta e-T@x News apresentaremos aquelas que entendemos serem as principais novidades legislativas do mês de Junho de 2014.
– Enquadramento das empresas locais (IVA);
– Regime jurídico da exploração e prática de jogos online;
– Contribuição de sustentabilidade e ajustamento da taxa contributiva;
– Regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos;
– Prorrogação do prazo para certificação de programas de faturação produzidos internamente;
– Chave Móvel Digital;
– Taxa de juro aplicada pelo BCE às suas principais operações de refinanciamento.
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