ACICE

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Notícias Fiscais e-T@x News

Nesta e-T@x News apresentaremos aquelas que entendemos serem as principais novidades legislativas do mês de Junho de 2016.

– Sistema de inventário permanente;

– Alteração da taxa de IVA – Alimentação e bebidas;

– Contribuição sobre o setor bancário;

– Taxa de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos de capitais;

– Código Fiscal do Investimento da Região Autónoma da Madeira;

– Taxa de juro aplicada pelo BCE às suas principais operações de refinanciamento;

– Desreconhecimento de créditos incobráveis não abrangidos pelo art.º 41.º do Código do IRC;

– Direito à dedução – Momento em que nasce o direito;

– Operações Imobiliárias – Isenções – Locação de imóveis para fins não habitacionais.

 

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