Nesta e-T@x News apresentaremos aquelas que entendemos serem as principais novidades legislativas do mês de Novembro de 2015.

– Coeficiente de desvolarização da moeda

– Modelo 3 – Declaração de rendimentos de IRS

– Modelo 44 – Comunicação anual de rendas recebidas

– Taxa de juro aplicada pelo BCE às suas principais operações de refinanciamento

– Faturação – Emissão e conteúdo na língua nacional

– Direito à dedução – Veículos totalmente elétricos

– Operações realizadas por Agrupamentos Complementares de Empresas (ACE)

– Taxas – Serviço prestado através dum site, relativamente à marcação de consultas médicas

– Taxas – Fornecimento de refeições

– Fatura – Serviços de restauração prestados na modalidade de buffet

– Taxas – IPSS que fornece refeições a uma outra IPSS

– Direito à dedução – Parte de imóvel, cedido por um terceiro, afeta à atividade empresarial do sujeito passivo

– Utilização de terreno para depósito de todo o material escavado no solo e inertes

– Taxas – Transmissão de biomassa florestal

– Taxas – Transmissões de flores e plantas ornamentais no âmbito do exercício da atividade de floricultura

– Taxas – Algas secas

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