Notícias Fiscais e-T@x News

Nesta e-T@x News apresentaremos aquelas que entendemos serem as principais novidades legislativas do mês de Setembro de 2015.

– Obrigações fiscais das pessoas coletivas em situação de insolvência;

– Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento;

– Legal Entity Identifier;

– Fundo de compensação do trabalho;

– Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas;

– Retificação do código de contas e dos modelos de demonstrações financeiras;

– Contabilidade dos serviços de registo do Instituto dos Registos e do Notariado;

– Regulamentação do RFAI e da DLRR;

– Reconhecimento da situação de prédio rústico e misto sem dono conhecido;

– Programa Empreende Já;

– Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais;

– Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos;

– Regime jurídico das caixas económicas;

– Ordem dos Contabilistas Certificados;

– Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas;

– Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria;

– Taxa de juro aplicada pelo BCE às suas principais operações de refinanciamento;

– Isenções – Atividades termais;

– Taxas – Cogumelos comestíveis;

– Taxas – “Miolo”, sem pele, dos frutos de casca rija;

– Taxas – Fruta desidratada, compactada e apresentada em barra;

– Taxas – Carne picada e hambúrguer sem condimentos;