Notícias Fiscais e-T@x News

Nesta e-T@x News apresentaremos aquelas que entendemos serem as principais novidades legislativas do mês de Agosto de 2015

– Redução da taxa de IMI;

– Regime jurídico da atividade leiloeira;

– Regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias;

– Regime jurídico do financiamento colaborativo;

– Regime jurídico da estruturação fundiária;

– Regime jurídico da atividade prestamista;

– Regulamentação da Lei dos Baldios;

– Código Cooperativo;

– Regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação, celebrados antes de 18 de Novembro de 1990;

– Taxa das rendas condicionadas;

– Cheque-formação;

– Normas reguladoras das entidades emissoras de “vales infância” e de “vales educação”;

– Rendimentos prediais – Atividade arrendamento / Alojamento local;

– Enquadramento em IVA das atividades terapêuticas não convencionais;

– Taxa de juro aplicada pelo BCE às suas principais operações de refinanciamento.