Notícias Fiscais e-T@x News

Nesta e-T@x News apresentaremos aquelas que entendemos serem as principais novidades legislativas do mês de Junho de 2015.

– Alterações ao Sistema de Normalização Contabilística e ao Código das Sociedades Comerciais;

– Alterações ao SNC – Categorias de entidades;

– Alterações ao SNC – Conceito de volume de negócios líquido;

– Alterações ao SNC – Dispensa de apresentação do anexo pelas microentidades;

– Alterações ao SNC – Inventário permanente;

– Alterações ao SNC – Demonstrações financeiras consolidadas;

– Alterações ao SNC – Ilícitos de mera ordenação social;

– Alterações ao Código das Sociedades Comerciais – Limite da distribuição de bens aos sócios;

– Alterações ao Código das Sociedades Comerciais – Relatório de gestão;

– Alterações ao Código das Sociedades Comerciais – Reserva legal;

– Alterações ao Código das Sociedades Comerciais – Exame das contas nas sociedades com conselho fiscal e com comissão de auditoria;

– Novas taxas de IVA a vigorar na Região Autónoma dos Açores;

– Regime excecional de regularização de dívidas resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas;

– Procedimento de regularização – Dedução do imposto associado a créditos considerados de cobrança duvidosa;

– Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais;

– Regime jurídico das sociedades financeiras de crédito;

– Regime de tributação dos organismos de investimento coletivo;

– Regime de tributação dos organismos de investimento coletivo – Pagamento de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo;

– Obras públicas ou particulares – Qualificação profissional;

– Regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção;

– Taxa de juro aplicada pelo BCE às suas principais operações de refinanciamento;