O IEFP, IP concede um apoio financeiro aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal continental, e apoios complementares para comparticipação das despesas inerentes ao seu regresso e do seu agregado familiar.

São destinatários dos apoios os cidadãos que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:

• Iniciem atividade laboral em Portugal continental
• Sejam emigrantes que tenham saído de Portugal há pelo menos três anos em relação à data de início da atividade laboral objeto de candidatura
• Tenham a respetiva situação contributiva e tributária regularizada
• Não se encontrem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP, IP
• São, igualmente, destinatários da medida os familiares dos emigrantes que tenham saído de Portugal há pelo menos três anos, desde que reúnam as restantes condições previstas para os destinatários da medida.

Síntese dos apoios máximos a conceder

Candidatura

A candidatura é efetuada por submissão eletrónica, através do portal IEFPONLINE (https://iefponline.iefp.pt), no período definido pelo IEFP, IP e divulgado no seu portal eletrónico, sendo aprovadas candidaturas até ao limite da dotação orçamental fixada.

Período de candidaturas

Até final de fevereiro de 2027.

Para mais informação contacte a ACICE: gip@acice.pt ou 253965769