O Conselho de Ministros, através da Resolução n.º 5/2010, de 20 de Janeiro, aprovou a «Iniciativa Emprego 2010» destinada a assegurar a manutenção do emprego, a incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho e a promover a criação de emprego e o combate ao desemprego.

Do conjunto de medidas que compõem esta Iniciativa, no âmbito dos eixos relativos à inserção de jovens, à criação de emprego e combate ao desemprego, prevê-se a adopção de medidas específicas de apoio à contratação.

Destacam-se, como intervenções centrais a concretizar no âmbito destes apoios à contratação, o reforço da eficácia dos instrumentos de estímulo à contratação de jovens, a integração no mercado de trabalho de segmentos da população particularmente vulneráveis e a articulação entre os programas de estágios profissionais e o apoio à contratação.

Assim sendo, foi publicada, no passado dia 1 de Março, a Portaria 125/2010 que estabelece medidas de apoio à contratação, em função dos seguintes públicos alvo:

– apoios à contratação de jovens, desempregados e públicos específicos;

– apoio à contratação a termo de desempregados com mais de 40 anos;

– apoios à contratação sem termo de ex-estagiários;

Prevê-se ainda uma medida de apoio à redução da precariedade no emprego (alteração da natureza do contrato).

Para mais informações, contacte os serviços da ACICE.