Já foi publicada a Portaria n.º 468/2010, de 07de Julho, que regula os incentivos financeiros concedidos à aquisição de veículos novos exclusivamente eléctricos, comercializados em território nacional, conforme o referido no Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril.

A presente portaria entrou em vigor no dia 08de Julho de 2010

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