“Qualificação e Internacionalização de PME”

(Portaria n.º 1463/2007 – DR 220, I série de 15/11/2007)

Objectivos e Prioridades

Os projectos candidatos, deverão visar a promoção da competitividade das PME através do aumento da produtividade, da flexibilidade e da capacidade de resposta e presença activa no mercado global, através da utilização de factores dinâmicos da competitividade.

Âmbito Sectorial

• Indústria: actividades incluídas nas divisões da CAE 05a 33 da CAE
• Energia: actividades incluídas na divisão 35 da CAE (só produção)
• Comércio: actividades incluídas nas divisões da CAE 45 a 47 da CAE (apenas para PME)
• Turismo: actividades incluídas na divisão 55, nos grupos 561, 563, 771 e 791 e as actividades declaradas de interesse para o turismo nos termos da legislação aplicável e que se insiram nas classes 77210, 90040, 91041, 91042, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294 e 96040 da CAE
• Transportes e logística: actividades incluídas nos grupos 493 e 494 e divisão 52 da CAE
• Serviços: actividades incluídas nas divisões 37 a 39, 58, 59, 62, 63, 69, 70 a 74, 77, com exclusão da subclasse 91041, 91042, e 95, nos grupos 016, 022, 024 e 799 e na subclasse 64202 da CAE

No n.º 5 do art.º 8º da Portaria n.º 353 – A / 2009 de 3 de Abril considera ainda susceptíveis de apoio os projectos que incidam sobre as actividades incluídas nos grupos 412 e nas divisões 42 e 43 da CAE.

Âmbito Territorial

Todas as regiões NUTS II do Continente à excepção da Região de Lisboa.

Tipologia de Projectos a Apoiar

6. a) Projecto Individual (alínea a) do nº 1 do artigo 6.º do Regulamento do SI Qualificação de PME).
7. b) Projecto de Cooperação (alínea c) do nº 1 do artigo 6.º do Regulamento do SI Qualificação de PME).

São susceptíveis de apoio as seguintes tipologias de investimento em factores dinâmicos da competitividade:

1. Propriedade industrial; 2. Criação, moda & design; 3. Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos; 4. Organização e gestão e tecnologias de informação e comunicação (TIC); 5. Qualidade; 6. Ambiente; 7. Inovação; 8. Diversificação e eficiência energética; 9. Economia digital; 10. Comercialização e marketing; 11. Internacionalização; 12. Responsabilidade social e segurança e saúde no trabalho; 13. Igualdade de oportunidades.

A apresentação de candidaturas poderá assumir uma das seguintes alternativas:

1. a) Uma única candidatura que integra o conjunto das tipologias de investimento a que o promotor se pretende candidatar;
2. b) Duas candidaturas, sendo uma delas dedicada exclusivamente à tipologia de internacionalização e a outra, integrando uma ou mais das restantes tipologias de investimento.

Para os projectos com investimentos na região do Algarve o promotor deverá apresentar candidatura autónoma para os investimentos localizados nessa região.

Para mais informações, contactar os serviços da ACICE.

Período de Abertura para apresentação de candidaturas: de 07/04/2009 a 11/05/2009.