A ACICE enquanto entidade formadora certificada pela DGERT e financiada pela União Europeia pelo projeto POISE (Programa Operacional Inclusão Social e Emprego), disponibiliza formação GRATUITA de curta duração, como forma de o ajudar a cumprir as 35 horas de formação anual aos seus trabalhadores, previstas no Código de Trabalho (art. 130º, alíneas a) e b) do Código do trabalho).

O empregador deve assegurar, em cada ano, formação contínua a pelo menos 10% dos seus trabalhadores, e cada trabalhador tem direito, em cada ano, a um número mínimo de 35 horas de formação contínua.

O incumprimento desta obrigatoriedade resulta em coimas aplicadas pela ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, sendo o valor aferido pelo volume de negócios da empresa.

Assim, esta poderá ser uma excelente oportunidade de:

• Cumprir a Legislação Laboral;
• Beneficiar de Formação 100% Financiada;
• Qualificar os seus trabalhadores e melhorar globalmente a qualidade e a produtividade do trabalho que estes desenvolvem.

Evite despesas desnecessárias com coimas e indemnizações e estimule a qualificação dos seus trabalhadores e a melhoria da competitividade da sua empresa.

Consulta as nossas formações em http://www.acice.pt, ou ligue para 253 962 271 / 253 965 76, no entanto poderá propor outros formações que não se encontram na nossa página.

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