A ACICE alerta os seus associados para a possibilidade de solicitarem o reembolso dos montantes acumulados no Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), ainda não utilizados, até 31 de dezembro de 2026.

No final do ano passado, os valores por resgatar ultrapassavam os 500 milhões de euros, o que evidencia a existência de verbas significativas ainda disponíveis para as empresas.

O reembolso pode ser solicitado para várias finalidades, nomeadamente o apoio a custos e investimentos relacionados com a habitação dos trabalhadores, financiamento de infraestruturas como creches e refeitórios — desde que haja acordo com os trabalhadores —, bem como para a qualificação e formação certificada. Está ainda prevista a possibilidade de utilizar estes fundos para suportar até 50% das compensações devidas em caso de cessação de contratos de trabalho abrangidos pelo FCT.

Para efetuar o pedido, as empresas devem aceder ao portal dos Fundos de Compensação, utilizando as credenciais da Segurança Social Direta. No sistema, é necessário selecionar a opção “Saldos e Movimentos FCT” e iniciar um “Novo Pedido”. O processo inclui o preenchimento de um ficheiro com a identificação do valor a mobilizar, a finalidade e os trabalhadores beneficiários, podendo ser exigida a apresentação de uma declaração de compromisso de honra que comprove a consulta aos trabalhadores.

A ACICE lembra, ainda, que existem limites ao número de pedidos de reembolso, em função do montante disponível. Saldos inferiores a 400 mil euros podem ser mobilizados até duas vezes, enquanto valores iguais ou superiores a esse montante permitem até quatro pedidos.

A associação recomenda que as empresas verifiquem a sua situação e avaliem a utilização destes fundos dentro do prazo definido.