A Câmara Municipal de Esposende organiza no próximo dia 18 de Janeiro, uma  Sessão de esclarecimento sobre “Direitos de Autor, licenciamento de obras de autor, espectáculos e estabelecimentos”  pela Sociedade Portuguesa de Autores – SPA e Inspecção Geral de Actividades Culturais – IGAC, que terá lugar no Fórum Municipal Rodrigues Sampaio, no dia 18 de Janeiro, pelas 17h00.

Os convidados são:

Dr. Lucas Serra, Assessor da administração e Responsável pelo departamento jurídico da SPA;

Dr. Fernando Lima, Diretor Regional da Delegação da SPA, Braga;

Drª Carla Dias, representante concelhia da IGAC.

Nesta sessão, será apresentada, em linhas gerais, a missão das entidades aqui representados, os procedimentos gerais (inerentes a estas entidades) para realização de eventos e serão esclarecidas as dúvidas sobre Direitos de Autor, Licenciamento de Obras de autor, espetáculos e estabelecimentos.

Legislação sobre o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos:

Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março

Alterado pelas Leis n.º s 45/85, de 17 de Setembro  e 114/91, de 3 de Setembro, Decretos-Lei n.ºs 332/97 e 334/97, ambos de 27 de Novembro, e pelas Leis n.ºs 50/2004, de 24 de Agosto, 24/2006, de 30 de Junho, e 16/2008, de 1 de Abril.

Convenção de Berna de 1886 e Convenção Universal de 1952, revistas em 1971.