A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) divulgou informações sobre o procedimento para obtenção do documento comprovativo do estado de processos de concessão ou renovação de autorização de residência em Portugal.

De acordo com a entidade, este documento destina-se a trabalhadores requerentes cujo processo esteja pendente, permitindo comprovar, junto de entidades públicas ou privadas, que a sua situação de permanência no país se encontra em fase de regularização.

O comprovativo pode ser solicitado por qualquer requerente que esteja a aguardar decisão final da AIMA no âmbito de um procedimento administrativo de autorização de residência. O documento possui valor legal, conforme previsto no n.º 7 do artigo 78.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual.

Para obter o comprovativo, os interessados devem aceder à área de utilizador no portal de serviços da AIMA, autenticar-se e selecionar a opção “Comprovativo de estado do processo”. O documento é disponibilizado em formato PDF e inclui dados de identificação do requerente e do processo, bem como um código QR que permite consultar informações atualizadas sobre o andamento do procedimento.

A AIMA esclarece que o documento pode ser apresentado em formato digital ou impresso. No entanto, a informação mais recente sobre o estado do processo só pode ser confirmada através da leitura do código QR, que direciona para uma página online com dados atualizados.

Para garantir a autenticidade do comprovativo e prevenir eventuais fraudes, a entidade recomenda que as instituições verifiquem se os dados apresentados coincidem com os disponíveis após a leitura do código QR, bem como se a página consultada pertence ao domínio oficial “aima.gov.pt”.

A medida pretende assegurar maior transparência e facilitar a comprovação da situação legal dos requerentes durante o período de análise dos seus processos.