ACT | SESSÃO INFORMATIVA | ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURANÇA NO TRABALHO

A ACICE em colaboração com a ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho e o IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional, vai realizar uma sessão de esclarecimento para Empresários, representantes do empregador, trabalhadores, entre outros.
O exercício de Atividades de Segurança no Trabalho pelo Empregador, Trabalhador Designado ou representante do Empregador (ETD), é a opção que melhor se adequa ao tecido empresarial português, com vantagem na propagação do conhecimento e na promoção de SST (Segurança e Saúde no Trabalho).
Para que esta opção se possa concretizar é necessário que empresários e/ou trabalhadores frequentem ações de formação adequadas, nomeadamente as promovidas pelos Centros de Emprego e Formação Profissional do IEFP.
Essa formação permite ainda dar cumprimento à obrigação do empregador de ministrar formação ao representante do empregador em matéria de segurança no trabalho, sempre que tenha adotado a modalidade de organização de serviços externos à empresa.
Para além do mais, a referida formação contribui para o número mínimo anual de quarenta horas de formação contínua obrigatória.
Assim, a sessão visa a sensibilização dos participantes face à organização dos serviços de SST, com particular foco nas vantagens desta modalidade (ETD).

Detalhes da Sessão
Data: 12 de março | 2024
Horário: 16h00
Duração: 1h mais debate
Local: Salão Nobre da ACICE, em Esposende

Programa
16h00 | Receção aos participantes

16h05 | Abertura
António Amaro Areias – Presidente da ACICE
Emanuel Gomes – Diretor da Unidade Local de Braga da ACT
Armando Santos – Diretor do Centro de Emprego de Barcelos

16h25 | O exercício das atividades de segurança no trabalho pelo próprio empregador ou por trabalhador designado
Francisco Esteves – ACT
João Azevedo – ACT

16h50 | Apresentação do programa de formação
Ana Paula Lima – Coordenadora de Formação, do Serviço de Formação Profissional de Viana do Castelo

17h00 | Perguntas e respostas

A participação é gratuita, sujeita a inscrição.

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06/03/2024