O governo deliberou a abertura de candidaturas dos estágios INICIAR e estágios +TALENTO. Segue um resumo das medias, no entanto, não dispensa a leitura da legislação em vigor. 

Estágios INICIAR

Contexto:

• Iniciativa do governo para inserir jovens e desempregados no mercado de trabalho.
• Foco em pessoas com qualificações de nível 4 e 5 do Quadro Nacional de Qualificações 

Destinatários:
Desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:

• Com idade igual ou superior a 18 anos e igual ou inferior a 35 anos, detentores de uma qualificação de nível 4 ou 5 do QNQ;
• Com idade superior a 35 anos, a quem não tenha sido deferida pensão de velhice, desde que tenham obtido nos últimos 24 meses uma qualificação de nível 4 ou 5 do QNQ;
• Com deficiência e incapacidade com nível de qualificação 4 ou 5 do QNQ, ou inferior.

São ainda destinatários, as pessoas com qualificação de nível 4 ou 5 do QNQ, que independentemente da idade, se encontrem inscritas como desempregados no IEFP e que uma das seguintes condições:

• Integrem família monoparental;
• Cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP;
• Vítimas de violência doméstica;
• Refugiados e beneficiários de proteção temporária;
• Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade, em condições de se inserirem na vida ativa;
• Toxicodependentes ou alcoólicos em processo de recuperação;
• Tenham prestado serviço efetivo em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas Forças Armadas e que se encontrem nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
• Estejam em situação de sem-abrigo ou em processo de inserção social em resposta definida para o efeito;
• A quem tenha sido reconhecido o Estatuto do Cuidador Informal e que tenham prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
• Outro público específico a definir em regulamentação própria ou por despacho do membro do Governo responsável pela área do emprego, em função das prioridades da política pública;
• A quem tenha sido aplicada medida de promoção e proteção de acolhimento residencial.

Requisitos e Condições dos Estágios:
Duração: 6 meses, pode ser 12 meses, quando o estagiário é portador de alguma deficiência e incapacidade.
Bolsa de Estágio:

• Qualificação de nível 4: 1,7 vezes o IAS (865,74 €)
• Qualificação de nível 5: 1,8 vezes o IAS (916,67 €)
• Participantes com qualificações inferios ao nível 4 ou 5: 1,3 vezes o IAS (662,04 €)

IAS/2024: 509,26 €
Outros Benefícios:

• Refeição ou subsídio de refeição
• Transporte ou subsídio de transporte para deficientes
• Seguro de acidentes de trabalho

Modalidades de Apoio Financeiro:
O IEFP comparticipa os seguintes custos do estágio:
Bolsa de estágio:

• Comparticipação de até 65% dos custos da bolsa.
• Em casos especiais, a comparticipação pode chegar a 80%:
  • Estágios para profissões com sub-representação de género.
  • Estágios localizados em territórios do interior (definidos pela Portaria n.º 208/2017).
  • Estágios para jovens com deficiência e incapacidade.
  • Quando é celebrado um contrato de trabalho sem termo com o estagiário, no prazo de 20 dias úteis após a conclusão do estágio.

Subsídio de refeição: Comparticipado pelo IEFP, com o valor equivalente ao subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública.
Transporte: Nos casos de estagiários com deficiência, o IEFP comparticipa o transporte, caso a entidade promotora não assegure.
Seguro de acidentes de trabalho: Comparticipado pelo IEFP.

Apoios Acumuláveis:
O IEFP, I. P., não comparticipa as contribuições devidas à segurança social.

Período de candidaturas:
O período para apresentação de candidaturas à medida Estágios INICIAR decorre entre as 9h00 do dia 3 de outubro de 2024 e as 18h00 do dia 28 de abril de 2025. A data de encerramento poderá ser antecipada, caso, entretanto, seja atingida a dotação orçamental.

Estágios +TALENTO 

Contexto:

• Iniciativa do governo para inserir jovens e desempregados no mercado de trabalho.
• Foco em pessoas com qualificações de nível 6, 7 e 8 do Quadro Nacional de Qualificações

Destinatários:
Jovens desempregados inscritos no IEFP ou que tenham emigrado de forma permanente há, pelo menos, 12 meses, com idade igual ou inferior a 35 anos e com nível de qualificação igual ou superior ao nível 6 do QNQ.

Requisitos e Condições dos Estágios:
Duração: 6 meses, pode ser 12 meses, quando o estagiário é portador de alguma deficiência e incapacidade.
Bolsa de Estágio:

• Qualificação de nível 6: 2,2 vezes o IAS (1 120,37 €)
• Qualificação de nível 7: 2,4 vezes o IAS (1 222,22 €)
• Qualificação de nível 8: 2,6 vezes o IAS (1 324,08 €)

IAS/2024: 509,26 €
Outros Benefícios:

• Refeição ou subsídio de refeição
• Transporte ou subsídio de transporte para deficientes
• Seguro de acidentes de trabalho

Modalidades de Apoio Financeiro:
O IEFP comparticipa os seguintes custos do estágio:
Bolsa de estágio:

• Comparticipação de até 65% dos custos da bolsa.
• Em casos especiais, a comparticipação pode chegar a 80%:
  • Estágios para profissões com sub-representação de género.
  • Estágios localizados em territórios do interior (definidos pela Portaria n.º 208/2017).
  • Estágios para jovens com deficiência e incapacidade.
  • Quando é celebrado um contrato de trabalho sem termo com o estagiário, no prazo de 20 dias úteis após a conclusão do estágio.

Subsídio de refeição: Comparticipado pelo IEFP, com o valor equivalente ao subsídio de refeição dos trabalhadores da Administração Pública.
Transporte: Nos casos de estagiários com deficiência, o IEFP comparticipa o transporte, caso a entidade promotora não assegure.
Seguro de acidentes de trabalho: Comparticipado pelo IEFP.

Apoios Acumuláveis:
O IEFP, I. P., não comparticipa as contribuições devidas à segurança social.

Período de candidaturas:
O período para apresentação de candidaturas à medida Estágios +TALENTO decorre entre as 9h00 do dia 3 de outubro de 2024 e as 18h00 do dia 28 de abril de 2025. A data de encerramento poderá ser antecipada, caso, entretanto, seja atingida a dotação orçamental.

Para mais informações sobre estas medidas, pode entrar em contacto com o GIP da ACICE.