A ACICE levou a cabo mais uma sessão de esclarecimento para os seus associados, com foco específico no setor da restauração e bebidas. A sessão decorreu no Salão Nobre da ACICE, na passada segunda feira, dia 24 de março, pelas 16h.

A sessão teve início com as palavras de boas-vindas proferidas pelo Diretor Geral da ACICE, Carlos Ribeiro, que expressou o seu agradecimento à ASAE e ao Inspetor António Amaral pela sua disponibilidade em aceitar o convite para abordar um tema de relevância para os associados da restauração e bebidas, numa sociedade cada vez mais atenta e exigente no fornecimento de bens e prestação de serviços, com especial ênfase na área da higiene e segurança alimentar.

Durante a sessão, o Inspetor António Amaral procurou manter um ambiente interativo, o que resultou numa significativa participação dos associados, que demonstraram interesse em obter esclarecimentos acerca das obrigações legais que se aplicam à sua atividade diária e à implementação do HACCP. As questões apresentadas foram todas esclarecidas pelo Inspetor António Amaral, tendo como base a legislação em vigor, nomeadamente, o Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro e o Regulamento (CE) n.º 852/2004.

Na sessão foram discutidos os procedimentos para o acesso à atividade de restauração e bebidas, os requisitos gerais para o seu exercício, os pré-requisitos do sistema HACCP e os princípios subjacentes a este sistema.

Ao encerrar a sessão, o Inspetor António Amaral elogiou o interesse dos associados da ACICE em se manterem informados sobre os procedimentos legais no âmbito da sua atividade. Salientou, também, que embora o sistema HACCP seja essencial para garantir a segurança alimentar, a sua aplicação pode ser desafiadora devido à complexidade de alguns requisitos, os quais precisam ser corretamente entendidos e adaptados à realidade de cada estabelecimento.

A ACICE com a sessão da Obrigações Legais no setor da Restauração e Bebidas e HACCP pretendeu contribuir para o esclarecimento e aprimoramento dos conhecimentos dos seus associados deste setor de atividade.