A ACICE em parceria com o CIAB – Tribunal de Consumo realizou mais uma Sessão de Informação para os empresários e agentes económicos, profissionais interessados em aprofundar conhecimentos sobre a gestão de conflitos no consumo. A sessão efetuou-se no Salão Nobre da ACICE, no dia 04 de junho de 2025, pelas 16h00.

A sessão teve início com palavras de boas-vindas proferidas pelo Presidente da ACICE, Amaro Areias, que expressou o seu agradecimento ao Dr. Fernando Viana, Diretor Executivo do CIAB pela disponibilidade em aceitar o convite para realizar esta sessão onde se pretende abordar temáticas de relevância na atividade diária dos associados da ACICE, na gestão de conflitos que ocorrem com o consumidor. O Presidente agradeceu, também, aos associados presentes, cerca de tês dezenas, pela participação e interesse nos temas em análise, lembrando que é a função da Associação transmitir informação e conhecimento aos seus associados e alertar para o cumprimento das obrigações impostas pela legislação em vigor nesta área, da gestão de reclamações, quer em contexto físico quer no âmbito do comércio eletrónico, evitando desta forma situações desagradáveis que podem vir a ocorrer com aplicação de coimas.

No inicio da apresentação, o Dr. Fernando Viana, Diretor Executivo do CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, dignado também por Tribunal Arbitral de Consumo, começou por evidenciar as funções do CIAB e da Rede de Arbitragem e Consumo a nível nacional, Centros que têm como função informar os consumidores e as empresas sobre os seus direitos e deveres na área do consumo e da resolução de conflitos através da mediação, conciliação e arbitragem entre os consumidores e as empresas. Ao longo da apresentação e da interação com os participantes foram apresentadas as vantagens da rede de arbitragem do consumo, os direitos e deveres do consumidor e as obrigações dos empresários de bens ou prestadores de serviços com estabelecimento físico após preenchimento de uma reclamação no livro físico ou por meio eletrónico.

Na parte final da apresentação foram abordados casos ocorridos, apresentados pelos participantes, com predominância para a devoluções realizadas via comércio eletrónico. O Dr. Fernando Viana prestou alguns esclarecimentos aos associados sobre o modo como devem agir na gestão das reclamações.

A ACICE com esta sessão da Gestão das reclamações, Direitos e Deveres dos agentes económicos e consumidores e regras e desafios do comércio eletrónico pretendeu contribuir para o esclarecimento e aprimoramento dos conhecimentos dos seus associados dos setores de atividade representados.

05/06/2025