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Parlamento Europeu pede medidas contra abusos na cadeia de abastecimento alimentar

Desde 2008 que a questão dos desequilíbrios na cadeia de abastecimento alimentar têm

merecido uma crescente atenção por parte dos organismos decisores da União Europeia,

nomeadamente a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.

Neste domínio, a Comissão Europeia identificou, em 2009, desequilíbrios consideráveis

em termos de desigualdade do poder de negociação que se traduzem em práticas

comerciais desleais, tais como atrasos nos pagamentos, modificações contratuais

unilaterais, cláusulas contratuais abusivas e restrições no acesso ao mercado, abusos de

poder por parte dos abastecedores ou dos compradores, incluindo a formação de cartéis,

a manutenção dos preços de revenda e alianças de compras, entre outros.

O Parlamento Europeu, em Resolução aprovada este mês de Janeiro, destaca o impacto

negativo do nível de concentração dos retalhistas de grandes dimensões, na

União Europeia, sobre os produtores e outros abastecedores, da qual resultam

crescentes desequilíbrios de poder entre as partes contratantes, conforme constatados

pelas autoridades da concorrência de vários Estados-Membros. Estes desequilíbrios são

referidos em vários domínios, como a imposição unilateral de cláusulas contratuais,

práticas de descontos, sanções e condições de pagamento.

A Resolução reconhece, ainda, que a concentração excessiva conduz a perdas ao nível da diversidade dos

produtos, do património cultural, dos pontos de venda a retalho, dos postos de

trabalho e dos meios de subsistência, concluindo que o equilíbrio das relações comerciais

não só melhoraria o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar, como também

beneficiaria os agricultores – devido ao reforço da competitividade – e, em última

instância, os próprios consumidores.

O Parlamento salienta, por outro lado, que o problema dos desequilíbrios identificados

tem uma clara dimensão europeia e exige, por conseguinte, uma solução específica a

esta escala – não só pela aplicação da legislação existente e pela promoção do diálogo

entre as partes, mas também através de nova legislação europeia, quando necessário.

Neste sentido, solicita às autoridades nacionais e europeias responsáveis pela

concorrência e a outras entidades reguladoras associadas à produção e ao comércio, que

tomem medidas contra práticas de compra abusivas por parte de grossistas e retalhistas

e apela a uma definição clara, rigorosa e objectiva de práticas abusivas e desleais,

incluindo definições mais precisas dos conceitos e uma delimitação mais clara, de modo a

que tais práticas estejam sujeitas a regulamentação específica, a supervisão e a sanções objectivas.