A introdução de Portagens nas várias SCUT – Sem Custos Para o Utente, do norte litoral, tem estado na ordem do dia, sendo por vezes interpretada de forma perfeitamente irresponsável, muito por falta de conhecimento, propositado por parte dos Governos.

 

O argumento de que todos pagamos estas estradas, mesmo que não as utilizemos, colhe naturalmente a receptividade dos mais incautos, que numa lógica de equidade pretendem igualdade para todos.

 

Deve contudo ter-se em consideração as assimetrias existentes nas diferentes regiões do país, bem como a natural relevância de cada estrada nos concelhos e distritos que serve.

 

O caso da A28 é significativamente diferente dos demais, não só pela sua dimensão, mas pelas suas características geográficas dominantes que ligam 3 distritos completamente diferentes.

 

Não será de todo difícil perceber, para quem efectivamente tem essa vontade, que este troço rodoviário é um eixo fundamental e de interesse nacional, uma vez que é uma das principais portas de entrada rodoviária de Portugal, que liga a Galiza aos portos marítimos de Viana do Castelo e de leixões.

 

Mais ainda, dá apoio a todo o tecido empresarial sediado nos diferentes concelhos que atravessa, representando uma estrutura fundamental de ligação das empresas ao resto do país e ao estrangeiro.

 

Foi construído com o pressuposto de servir não só as populações e empresas da região, mas de todo o país, pelo facto de representar uma porta de entrada de extrema relevância para Portugal.

 

É tão verdade este objectivo, que a antiga estrada nacional 13, foi entregue em alguns dos seus troços ao domínio municipal, sendo hoje considerada uma estrada obsoleta, que atravessa cidades e povoações, rodeada por habitações e comércios.

 

Pode uma estrada com estas características (E.N.13) ser considerada uma alternativa rodoviária à A28? Naturalmente que não, só para quem efectivamente nada conhece do tecido empresarial da nossa região e do nosso país pode fazer tal afirmação.

 

Coloca-se então a pouco esclarecida afirmação dos mais desatentos, “mas se não a utilizo, porque devo também eu pagar esta estrada”. Penso que as evidências são de tal forma flagrantes que só mesmo a desatenção pode suscitar tal afirmação, uma vez que este é sem dúvida um dos troços rodoviários geradores de mais riqueza para todo o país, pela sua utilização diária de milhares de automóveis ligeiros e pesados de mercadorias, que diariamente atravessam a fronteira portuguesa para utilizar os nossos produtos e serviços.

 

Contando com a natural falta de informação frequente por parte de quem Governa, desde o primeiro dia que a ACICE e as Associações congéneres do norte litoral, encetaram um processo de conversação com o governo, na expectativa de com as informações que detém relativas aos tecidos empresariais que representam, sensibilizarem o governo para um estudo mais alargado sobre a matéria em causa.

 

Fomos recebidos pelos subordinados de quem decide, foram feitas promessas de que nada seria decidido sem um consenso alargado de todos os agentes económicos da região, obtendo soluções que minimizassem o nefasto impacto que esta medida representa para todos.

 

De facto foram feitas promessas, apenas promessas que nada mais passaram do que afirmações falaciosas de quem nunca pretendeu conversar, criar soluções e perceber o que efectivamente se passa no mundo real.

 

Este Governo, como já vem sendo hábito governa sozinho sem necessitar nunca daqueles que diariamente lutam para melhorar a vida de quem representam, os dirigentes associativos, os autarcas, os cidadãos.

 

Impõem-se então perguntar a este Governo, efectivamente para quem governa Ele?, uma vez que ao assistirmos a atitudes como estas, temos pela consciência que para as pessoas não é certamente, para o Norte litoral muito menos.

 

Esta desastrosa medida terá um impacto extremamente nefasto no nosso tecido empresarial e na vida das nossas pessoas, representando uma diminuição drástica do já baixo poder de compra e seguramente um aumento exponencial da taxa de desemprego, reflexo do encerramento de algumas empresas.

 

Se considero a medida perfeitamente desajustada com a realidade da região, considero incompreensível o timming da sua aplicação, que mostra a completa desorientação por parte do actual Governo.

 

O momento é de crise generalizada, as pessoas e as empresas atravessam períodos de luta constante para garantir a sustentabilidade das suas actividades e dos seus orçamentos familiares, o estado aumenta significativamente a carga fiscal sobre estes contribuintes e não satisfeito, na mesma altura coloca portagens no único eixo rodoviário que os serve e que representa uma das poucas mais-valias face aos seus concorrentes directos.

 

Sem dúvida um erro gravíssimo que pagaremos todos, num futuro muito próximo e com um valor muito superior ao que pagamos actualmente pela utilização da estrada sem custos para os utentes.

 

O custo do encerramento de empresas, o custo da deslocalização de empresas, o custo do aumento do desemprego, o custo do aumento da criminalidade, o custo da diminuição do poder de compra, o custo do retrocesso no desenvolvimento da nossa região.

 

Se a colocação de portagens neste troço consubstancia só por si um erro grave, perde-se por completo a argumentação do Governo no momento em que se obriga ao pagamento da circulação nas estradas do norte, isentando esse mesmo pagamento na Via do Infante, no Algarve.

 

Esta falta de critério é prova evidente de uma visão destorcida da realidade económica do País dos nossos governantes que desta forma insinuam que em Portugal há portugueses de primeira e portugueses de segunda, empresas que têm de pagar a crise e os erros de governação e empresas que podem passar ao lado da crise.

 

Recuso-me a ser tratado de forma diferente dos meus concidadãos, recuso-me a ser discriminado, recuso-me a pagar pelos erros daqueles que têm dado provas de não ter responsabilidade e respeito pelas populações, pelas empresas e cidadão do norte do país.

 

Não se trata de sectarismo, não se trata de oposição política, não se trata de crítica pela crítica, mas sim de protecção das empresas geradoras de riqueza, das pessoas que lutam por uma vida digna, daqueles que lutam por um Portugal melhor.

 

A minha posição de hoje é igual à de ontem e será igual à de amanhã, a A28 é uma via estrutural para a Região e para o País e como tal deve ser tratada com a relevância que representa e por isso deve continuar a não ter custos para os utilizadores.

 

José Faria

Presidente da ACICE