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Finanças fazem inspecções até Outubro

De acordo com um comunicado divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério das Finanças,  a Autoridade Tributária vai realizar uma acção de fiscalização que, segundo anunciou,  vai tratar-se da “maior acção de fiscalização externa a empresas realizada no âmbito da fiscalidade em Portugal”, envolvendo mais de 2000 funcionários da AT.

Os fiscais da AT vão verificar se as regras em vigor desde o início deste ano, com o lançamento da reforma da facturação, estão a ser respeitadas, e reportarão “as infracções que venham a detectar”, lê-se no comunicado. 

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai iniciar esta semana uma mega-acção de fiscalização, tendo como alvo as empresas e como objectivo verificar o cumprimento das obrigações de facturação que entraram em vigor no início de 2013. 

Serão feitas visitas a estabelecimentos comerciais de todo o país e de todos os sectores de actividade.

A acção de fiscalização, que só terminará no final de Outubro, “visa garantir o cumprimento das obrigações de facturação pelas empresas e o reforço da eficácia do controlo do sistema e-factura”, refere a tutela.

Desde Janeiro, foram emitidas e comunicadas à AT mais de 900 milhões de facturas referentes ao primeiro trimestre de 2013. “Cerca de 90 mil consumidores finais já inseriram facturas de aquisições no Portal das Finanças e mais de três milhões já solicitaram a inserção do seu NIF nas facturas”, sublinha a tutela. O comunicado acrescenta que “este processo permitiu também a detecção de diversas irregularidades e situações fraudulentas, tendo sido identificadas dezenas de milhares de empresas em situação irregular”.

Na semana passada, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, apresentou publicamente o Plano de Actividades da Inspecção Tributária e Aduaneira, que coloca como prioridades a fiscalização a sectores como o comércio a retalho e a restauração.