Há muitos anos que a União Europeia se esforça por liberalizar os diversos mercados, no pressuposto de que a economia de mercado concorrencial é a que melhor defende os interesses dos consumidores. Portugal, não é exceção.

Contudo, nem sempre as regras do mercado resultam em benefício para os consumidores. Por exemplo temos assistido nalguns mercados (dos medicamentos, cereais, açúcar, etc.), à aplicação de sanções económicas (coimas) por parte das autoridades administrativas que fiscalizam a concorrência, por práticas concertadas dos agentes económicos, visando o controlo dos mercados ou dos preços, ou de ambos. Neste preciso instante, todos nos questionamos com o preço dos combustíveis que nunca estiveram tão altos para o consumidor, embora o preço do petróleo nos mercados internacionais já tenha estado mais alto. Por outro lado, quando o preço da matéria prima baixa, tem sido tardio o reflexo dessa baixa no bolso do consumidor.

A liberalização dos mercados de eletricidade e gás natural em Portugal é um processo em curso desde 2000, que vai entrar agora na sua fase final com a extinção gradual das tarifas reguladas para a generalidade dos consumidores.

O modelo de extinção gradual das tarifas de venda a clientes finais visa criar condições para que os comercializadores possam oferecer eletricidade e gás natural num contexto de efetiva concorrência, dinamizando a transição dos clientes para o mercado liberalizado.

A primeira fase da extinção das tarifas reguladas de venda a clientes finais começa a 1 de julho para os cerca de 950 mil consumidores de eletricidade com uma potência contratada igual ou acima dos 10,35 kVA (1 kVA é equivalente a cerca de 1000W) e para os cerca de 146 mil consumidores de gás natural com um consumo anual superior a 500 m3 (escalões de consumo 3 e 4).

Todos os consumidores que se encontrem nestes segmentos poderão começar já a escolher um novo fornecedor de energia em mercado, embora tenha sido estabelecido um período transitório – que pode ir até ao final de 2014 – para que esta passagem se faça de forma gradual.

A segunda fase de extinção das tarifas reguladas de venda a clientes finais iniciar-se-á a 1 de janeiro de 2013 – com um período transitório que pode ir até ao final de 2015 – para os cerca de 4,7 milhões consumidores de eletricidade com potência contratada inferior a 10,35 kVA e para os cerca de 1,1 milhões de consumidores de gás natural com consumo anual até 500 m3 (escalões de consumo 1 e 2).

De certeza que nos próximos meses iremos todos ouvir falar muito neste tema. Vamos ver se os consumidores irão retirar alguma vantagem num mercado liberalizado, ou se, mais uma vez, iremos assistir a práticas comerciais desleais, visando apenas formas de aumentar o lucro das empresas.