Regulamento de Ocupação do Espaço Público

O novo Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade visa adaptar e reorganizar a gestão do espaço público e da publicidade, de acordo com as necessidades atuais das atividades empresariais salvaguardando o direito e acesso das pessoas ao espaço público.

O aviso publicado no dia 29 de outubro permite a abertura da discussão publica do regulamento durante o período de 30 dias úteis , terminado o prazo para a apresentação de contributos e sugestões no dia 10 de dezembro.

A Direção da ACICE consciente da importância desta matéria, que afeta todas as empresas do nosso tecido empresarial, irá levar a cabo uma sessão de esclarecimento com os seus Associados, de modo a que estes possam pronunciar-se sobre o teor do regulamento.

Neste sentido, solicitamos aos Associados que leiam o documento, que segue em anexo, para que na sessão de esclareciemntoque iremos realizar possam apresentar as sugestões que entendam pertinentes que em seguida serão encaminhadas pela ACICE, para o Município de Esposende.


Para consultar o Regulamento