Nesta e-T@x News apresentaremos aquelas que entendemos serem as principais novidades legislativas do mês de Junho de 2015.

- Alterações ao Sistema de Normalização Contabilística e ao Código das Sociedades Comerciais;
- Alterações ao SNC – Categorias de entidades;
- Alterações ao SNC – Conceito de volume de negócios líquido;
- Alterações ao SNC – Dispensa de apresentação do anexo pelas microentidades;
- Alterações ao SNC – Inventário permanente;
- Alterações ao SNC – Demonstrações financeiras consolidadas;
- Alterações ao SNC – Ilícitos de mera ordenação social;
- Alterações ao Código das Sociedades Comerciais – Limite da distribuição de bens aos sócios;
- Alterações ao Código das Sociedades Comerciais – Relatório de gestão;
- Alterações ao Código das Sociedades Comerciais – Reserva legal;
- Alterações ao Código das Sociedades Comerciais – Exame das contas nas sociedades com conselho fiscal e com comissão de auditoria;
- Novas taxas de IVA a vigorar na Região Autónoma dos Açores;
- Regime excecional de regularização de dívidas resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas;
- Procedimento de regularização – Dedução do imposto associado a créditos considerados de cobrança duvidosa;
- Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais;
- Regime jurídico das sociedades financeiras de crédito;
- Regime de tributação dos organismos de investimento coletivo;
- Regime de tributação dos organismos de investimento coletivo – Pagamento de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo;
- Obras públicas ou particulares – Qualificação profissional;
- Regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção;
- Taxa de juro aplicada pelo BCE às suas principais operações de refinanciamento;
 
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