ACICE - Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende

Caro Associado,
A pedido do Município de Esposende, divulgamos a seguinte comunicação, relativa à Apresentação do Projecto, "Sensibilização Urbanística", que entendemos ser de extrema importância.

Nesta apresentação será dada especial atenção aos processos simplificados de controlo prévio das operações urbanísticas e aos casos que estão isentos de qualquer controlo municipal.
Será dada especial atenção à descrição e justificação das principais regras de ocupação do solo urbano bem como da ocupação do espaço público, contempladas no Código Regulamentar do Município de Esposende, recentemente publicado.
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