O programa JESSICA é um instrumento de engenharia financeira,  que passa pela criação de fundos que vão emprestar dinheiro ou participar no capital (capital de risco) dos projectos a recuperar, a empresas ou entidades dispostas a apostar no desenvolvimento.

Trata-se de um Programa de Desenvolvimento Urbano desenvolvido em parceria com o Banco Europeu de Investimento (BEI), e que vai contar com 130 milhões de euros de fundos comunitários dos Programas Operacionais Regionais.

A Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas, elabora dossiers de candidatura para o Programa Jessica e a ACICE é também uma entidade intermediária em todo este processo, no sentido de apoioar os empresários interessados em se aperfeiçoarem em diversas áreas, desde  reabilitação urbana às tecnologias de comunicação.

Desta forma, estes montantes permitirão concretizar as prioridades de investimento definidas para a iniciativa em Portugal, designadamente em matéria de:

-Reabilitação     e  regeneração urbana, incluindo regeneração de equipamentos e     infra-estruturas urbanas;
-Eficiência     energética e energias renováveis;
-Revitalização     da  economia urbana, especialmente PME e empresas inovadoras;
-Disseminação     das tecnologias de informação e da comunicação em áreas urbanas, incluindo     redes de banda larga e sem fios.

Este Programa de apoio deve ser encarado como um instrumento de apoio financeiro baseado nas regras gerais de elegibilidade do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional),nomeadamente no que se refere à habitação.
Relativamente às entidades que podem concorrer, são várias:
-As     empresas e os privados podem candidatar-se aos instrumentos que serão lançados     pelas entidades que receberam os fundos Jessica para o desenvolvimento     urbano;
-Construtoras     e  promotores terão a oportunidade de concorrer a financiamentos     comunitários, através dos fundos que serão geridos por entidades gestoras     seleccionadas;
-Os     particulares não estão excluídos deste fundo, mas para aceder vão ter de     se organizar, nomeadamente em torno das Sociedades de Reabilitação Urbana     (SRU);
-Municípios;
-Sociedades     de Reabilitação Urbana (SRU).

Assim, a ACICE pode funcionar como veículo intermediário no processo de informação e gestão de candidaturas, dependendo das necessidades apresentadas por cada empresa.


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