Valores das Classes dos Alvarás para o ano de 2010

Foi publicada a Portaria n.º 21/2010, de 11 de Janeiro, que determina os valores das obras que os titulares de alvará ficam habilitados a fazer, de acordo com as classes que detenham.

Para o ano de 2010 e no âmbito da Portaria, os valores das classes mantêm-se inalterados.

Esta portaria entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2010 e revoga a Portaria n.º 1371/2008, de 2 de Dezembro.

Classes das Habilitações	Valores das Obras (em euros)
1	Até 166 000
2	Até 332 000
3	Até 664 000
4	Até 1 328 000
5	Até 2 656 000
6	Até 5 312 000
7	Até 10 624 000
8	Até 16 600 000
9	Acima de 16 600 000

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