Prioridade no pagamento das Guias de Revalidação dos Alvarás

A ACICE – Associação Comercial e Industrial do Concelho de Esposende, aconselha as empresas do sector da construção civil, que se encontram em período de revalidação do Alvará a não deixarem esgotar o prazo de pagamento previsto na guia de revalidação, emitida pelo INCI, sob pena de não receberem até ao dia 31 de Janeiro deste ano o alvará que precisam para o exercício da actividade de construção.

As Guias já começaram a ser emitidas para as empresas que não foram, até à data, notificadas pelo InCI, tendo um prazo de pagamento até ao dia 29 de Janeiro.
Contudo, a ACICE alerta as empresas para o facto de ser conveniente procederem ao pagamento da Guia de Revalidação do Alvará logo após a sua recepção, garantindo assim, a recepção do alvará devidamente revalidado para 2010, antes do dia 31 de Janeiro, data em que caduca o alvará que actualmente detêm.

O Alvará só será enviado para as empresas após o pagamento da Guia de Revalidação, mediando contudo, entre o pagamento e o envio uma a duas semanas.

Alertamos ainda que se o pagamento das guias não for efectuado dentro do prazo, terá de ser requerida uma segunda via, no período máximo de 10 dias a contar da data limite daquele, a qual será emitida com um custo em dobro.