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[2021-01-20]
Decreto n.º 3-B/2021 | Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
O Governo com a publicação do Decreto n.º 3-B/2021 proíbe a venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento do setor não alimentar, designadamente lojas de vestuário, assim como a venda ou entrega ao...
[2021-01-18]
Despacho n.º 714-C/2021 - Proibição Venda de de bens em estabelecimentos não encerrados que não podem ser comercializados pelos estabelecimentos encerrados ou com atividade suspensa
O Governo com a publicação do Despacho n.º 714-C/2021 proíbe a venda de bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a atividade suspensa devido à...
[2021-01-15]
COMUNICADO DAS ASSOCIAÇÕES DO DISTRITO DE BRAGA
As associações empresariais do distrito de Braga manifestam enorme preocupação com o impacto do novo confinamento na sustentabilidade das empresas do comércio, serviços e restauração....
[2021-01-14]
2º Confinamento - Decreto-lei nº3-A/2021
O governo publicou o Decreto-lei nº3-A/2021 que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.  ...
[2021-01-13]
Até 26 de fevereiro | Abertas candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional
  Até 26 de fevereiro | Abertas candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional   Já se encontra aberto o Aviso para apresentação de candidaturas ao Programa de Apoio à...
[2021-01-11]
Apoio financeiro sob a forma de reembolsos para pedidos de registo de marcas e desenhos ou modelos
Este novo programa consiste na disponibilização de apoio financeiro sob a forma de reembolsos para pedidos de registo de marcas e desenhos ou modelos, até um montante máximo de € 1.500,00 por empresa....
[2021-01-01]
Alterações impostas pela Lei do Tabaco
Entrou em vigor a 1 de janeiro de 2021 a proibição total de fumar em espaços públicos fechados....
[2020-12-11]
Regras e Procedimentos - Vales Presente
Regras e Procedimentos - Vales Presente...
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