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Compromisso Emprego Sustentável



O IEFP, dia 15 de março abriu o período de candidaturas à nova medida de apoio à contratação sem termo.

Esta medida de apoio à contratação sem termo foi criada pela Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro e alterada pela Portaria n.º 106/2022, de 3 de março.

A medida "Compromisso Emprego Sustentável" consiste num incentivo à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, complementado pela atribuição de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança socialno primeiro ano de vigência dos contratos apoiados, com referência a um período de 14 meses.

De carácter excecional e transitório, a medida Compromisso Emprego Sustentável prevê, para além do apoio financeiro à contratação correspondente a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (12 x 443,20 = 5 318,40), um conjunto de majorações do apoio financeiro a aplicar sempre que esteja em causa: 



O período de candidaturas ao "Compromisso Emprego Sustentável" decorre entre as 9h00 do dia 15 de março e as 18h00 do dia 30 de dezembro de 2022, nos termos do Aviso de abertura de concurso n.º 01/C06-i02/2022, aprovado pelo Conselho Diretivo do IEFP, IP em 9 de março de 2022.

A candidatura pode ser efetuada pela entidade promotora no portal do IEFP (https://iefponline.iefp.pt/IEFP/index2.jsp) na sua área de gestão e em formulário próprio, através da sinalização de oferta de emprego que reúna os requisitos para concessão do apoio financeiro e na qual conste manifestação expressa de submeter uma candidatura à medida.

Caso a entidade ainda não se encontre registada neste portal, deve efetuar previamente esse registo.

Antes de se candidatar, deverá consultar o aviso de abertura de concurso disponível na página da medida "Compromisso Emprego Sustentável" deste portal e verificar as regras de acesso a esta medida: https://www.iefp.pt/apoios-a-contratacao?tab=compromisso-emprego-sustentavel

Para mais informações ou esclarecimentos, poderão ainda ser utilizadas as linhas telefónicas 300 010 001 e 215 803 555 (dias úteis das 9h00 às 19h00).


Para mais informações pode contactar o GIP da ACICE, através de:
Telefone: 253 962 271
E-mail: gip@acice.pt 

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. 253 965 769
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