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Apoio financeiro sob a forma de reembolsos para pedidos de registo de marcas e desenhos ou modelos


Vimos pelo presente relembrar que a partir de hoje, dia 11 de janeiro de 2021, estará aberta a primeira call para as candidaturas ao Fundo PME.  Aberto a todas as empresas da UE que se enquadrem na definição oficial de PME da Comissão Europeiarelembramos também que, em Portugal, apenas o Serviço 2 estará disponível.

Disponibilizado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e gerido pelo Programa 
Ideas Powered for Business, este Serviço consiste num apoio financeiro direto sob a forma de vales de reembolsos de 50% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos (taxas de pedidos) e aplica-se a nível nacional (através do  INPI ), a nível regional (no Benelux) e a nível da UE (através do EUIPO), até ao montante máximo de 1500 euros por empresa.

De acordo com os 
critérios estabelecidos pelo EUIPO, só serão elegíveis as candidaturas que respeitem as regras instituídas pelo EUIPO. Assim, qualquer pedido de registo de Marcas e/ou Desenhos ou Modelos apenas poderá beneficiar deste apoio financeiro se a PME tiver previamente apresentado a sua candidatura, mediante o formulário de candidaturaapós a abertura de uma call.

Sendo este programa de apoio, no valor global de 20 milhões de Euros, criado para ajudar as PME europeias a aceder a Direitos de Propriedade Industrial, as subvenções serão concedidas por ordem de chegada.  Assim, se houver uma elevada procura e se o Fundo se esgotar entretanto, poderão não se realizar todas as calls atualmente previstas pelo EUIPO.  Desta forma, recomenda-se vivamente que as PME interessadas não esperem até ao último minuto para enviar o formulário de candidatura, uma vez que as candidaturas recebidas primeiro terão prioridade.

Também, e não menos importante, cada PME apenas poderá candidatar-se a uma das calls, pelo que se aconselha igualmente que, caso pretendam apresentar candidatura para vários pedidos de registo de Marcas ou Desenhos ou Modelos, os mesmos deverão ser apresentados numa única call.

Orequisitos, calendário e outras informaçõerelevantes poderão ser consultados na plataforma do 
Fundo PME no quadro da iniciativa «Ideas Powered for Business», assim como no Convite à apresentação de propostas preparado pelo EUIPO.


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